Animal em apartamento pode? Pode!

Anos atrás, fiz um post contando o stress que o síndico do meu prédio me fez passar quando adotei minha primeira gata. Quis, inclusive, proibir a entrada do instalador de rede de proteção e me ameaçou com despejo.

O desfecho foi o seguinte: fiz uma pesquisa jurisprudencial, encontrei pouca coisa, mas imprimi o que encontrei; deixei na portaria, com uma carta curta ao síndico resumindo o que dizem a lei e os tribunais; o síndico nunca mais me encheu o saco. Inclusive, depois de um tempo, até começou a me tratar com simpatia, veja só que coisa.

O síndico estava errado, claro, e deve ter consultado algum advogado que lhe disse isso. Infelizmente, esse tipo de aborrecimento é frequente. A prova disso são as dezenas de comentários e emails que recebi de pessoas que passaram pelos mesmos problemas.

O que é importante saber:

  • dentro do seu apartamento, você pode fazer o que quiser – desde que não seja contra a lei e não perturbe o sossego dos vizinhos;
  • ter animais em apartamento não é contra a lei (a principal, no caso, é o Código Civil, com destaque para o art. 1.335);
  • ainda que a convenção de condomínio proíba, você pode ter animais – a convenção não se sobrepõe à lei.

Por que estou falando tudo isso agora? Porque mês passado virou notícia uma decisão judicial sobre o tema e a sentença está facilmente acessível. Ela traz precedentes de diversos tribunais e serve como um bom ponto de partida, caso você precise convencer seu síndico de que você tem direito de manter animais em seu apartamento.

Lembre-se apenas que o seu direito não pode perturbar o direito alheio. Se os seus animais, ou as condições em que você os mantém, perturbarem a saúde ou o sossego dos vizinhos, você pode ser “convidado” a se mudar, sim. São casos extremos: muitos animais, cheiro insuportável, animal agressivo que transita pelas áreas comuns sem focinheira, coisas desse nível. Ou seja: o bom senso continua valendo.

Folgando na Rede # 27

Rede arco-írisPalhaços adoram discutir religião. Numa campanha eleitoral em que se diz qualquer coisa para conquistar os votos dos religiosos, esse quadrinho é mais apropriado do que nunca. Dica (antiga) da Vi.

Como tirar fotos melhores para vender seus produtos online. – O texto mostra como improvisar um mini-estúdio com cartolina e encoraja o uso de diferentes ângulos. Via Lifehack.

Era Virtual – Museus. – Um passeio virtual por alguns museus brasileiros, com o Museu do Oratório (Ouro Preto) e a casa de Cora Corarina (Goiás Velho). É possível fazer um passeio pelas redondenzas dos museus e uma narração conta a história do lugar. Achei a iniciativa muito bacana, mas por enquanto o passeio é limitado a seis museus. Tomara que o projeto cresça!

Margaret Gould Stewart explica como o youtube monitora direitos autorais. – O mais legal, no entanto, é rever o vídeo do casamento mais feliz do mundo e perceber a repercussão que ele teve.

Sobre socialismo e capitalismo. – Texto excelente, centrado e coerente. E sim, também prefiro o capitalismo, da mesma forma que prefiro a democracia: não são sistemas perfeitos, mas são os menores males.

Fotometria: Dominando sua Câmera (Parte 2). – Ótimas dicas para aprender a usar a luz a seu favor na hora de fotografar.

Mude Um Destino. A Associação dos Magistrados Brasileiros fornece, num único site, todas as informações necessárias para adotar uma criança.

Folgando na Rede # 26

Rede arco-íris Muitos links acumulados, então separei-os em blocos temáticos.

Eleições

Que candidato pensa como você? – São vinte questões de múltipla escolha para descobrir com quem suas opiniões estão mais alinhadas. O resultado pode surpreender.

A internet pode mudar o seu voto. – A rede é uma grande ferramenta na hora de pesquisar a ficha de cada candidato. Dica do Jorge Araujo.

Internet, este imenso palanque virtual. – Uma visão geral do uso da web nas eleições de 2010: as regras do TSE, o que o blogueiro pode ou não fazer, como usar orkut e outras redes sociais para apoiar candidatos e alguns sites úteis para pesquisar informações e ver em quem vale a pena votar.

Moda e Beleza

Sobre o tamanho do seu bolso. – Belo texto sobre até onde consumir, diante de uma enxurrada de blogs de moda e maquiagem. Há coisas muito mais importantes que comprar, comprar, comprar.

Onde os magros não tem vez. – Um pouco sobre o Fashion Weekend Plus Size, em que são exibidas roupas feitas para mulheres cheias de curvas.

Celebridades com e sem maquiagem. – Certo, sou contra essa ditadura que submete as celebridades a estarem sempre lindas-maravilhosas, mas é inegável que faz bem pro ego vê-las de cara limpa.

Hobbies

FemAle Carioca – Blog sobre cerveja artesanal e assuntos relacionados, feito só por mulheres.

78 dicas de fotografia para idiotas. – Ou para distraídos. Ou pra gente com pouca intimidade com a câmera fotográfica. Dica da @adachivers.

Como seria sua vida sem internet? – Olha como faltaria graça na sua vida. Isso pra não mencionar as inúmeras questões sobre a vida, o universo e tudo mais, que só São Google responde.

Férias Brasil – Seu Guia de Viagem e Turismo. – Dicas de hospedagem, culturais e gastronômicas para vários destinos.

Mais

Entrevista com Ney Matogrosso (vídeo). – Adoro! Vi no twitter da @srtabia.

Kindle, imunidade tributária e mandado de segurança: breve roteiro e modelo de petição inicial. – O advogado Marcel Leonardi obteve sentença judicial que afasta a incidência do imposto de importação sobre o kindle e compartilhou a petição inicial e uma série de dicas valiosas para quem quiser fazer o mesmo.

1984 aqui, agora. Não fale o que pensa!

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

(Direitos fundamentais inscritos nos incisos IV e IX do art. 5º
da Constituição Federal de 1988.)

Nos últimos anos, o empresariado tem lançado um olhar especial sobre os blogs. Não é por outro motivo que surgem ações como o Porto Cai na Rede, ou que a Natura tem um blog para dialogar com seus consumidores.

Empresários sabem que seus produtos e serviços estão na boca dos clientes e, agora, também estão nas pontas dos seus dedos. Uma hora ou outra, alguém vai comentar na internet  sobre algum estabelecimento comercial, como comentaria numa mesa de bar. É assim que as coisas são, ponto.

Claro que nem todo comentário será elogioso. Faça uma busca no google por qualquer empresa de telecomunicações e verá inúmeras críticas. Pesquise sobre sites de venda online e, normalmente, encontrará elogios e reclamações. Não é porque um site foi elogiado que você comprará lá indefectivelmente; nem deixará de comprar naquele que recebeu uma crítica. Você lerá atentamente, contextualizará as informações e decidirá sua compra usando a inteligência que lhe pertence.

Na verdade, reclamações que vão além do boca-a-boca sempre existiram. Pense nas sessões de cartas dos leitores publicadas por jornais e revistas. A internet não trouxe nada de novo. A única diferença é que, antes, você tinha sorte quando sua carta, em meio a centenas de outras, era escolhida e publicada. Hoje, você a transforma em post.

Só que tem muito empresário por aí que ainda não entendeu nada disso. Quando ele se depara com um texto desfavorável na internet, adivinhe o que ele faz? Intimida o blogueiro, ameaça e sai berrando aos quatro cantos “Meto-lhe um processo”.

Alguns exemplos:

Em fevereiro de 2007, tive uma má experiência com a Delix Hosting, fiz um post e fui ameaçada de processo.

Em maio de 2008, o Manoel Netto foi ao Rancho da Traíra, não gostou, fez um post e foi ameaçado de processo.

Em 12 de setembro deste ano, eu e uma amiga fomos destratadas pela sócia de um petshop, fiz post e estou sendo ameaçada de processo.*

Esta semana, o Raphael Quatrocci detestou o Boteco São Bento, fez um post e está sendo ameaçado de processo.

Percebe o que está acontecendo?

Querem que você acredite que você não tem mais direito a dar a sua opinião. Querem proibir que você diga o que pensa. Você não pode mais abrir a boca, ou o blog, a não ser para elogiar. Se quiser criticar alguém, será ameaçado de processo.

Isso é tão ruim quanto o projeto de lei de cybercrimes do Azeredo ou as regras infames para uso de internet em período eleitoral. Se não for pior, porque essas ameaças difusas podem vir de qualquer lugar, a qualquer tempo, rasgando a Constituição Federal. Elas geram um clima de autocensura, em que o blogueiro pensa dez mil vezes se pode reclamar da cafeteria que trouxe a bebida com um pedaço de unha dentro, porque, ora veja, ele pode sofrer um processo – ou, no mínimo, ser incomodado com ameaças. Você não pode simplesmente narrar uma experiência, se ela não for do agrado do empresário.

Arrisco-me a dizer que esse patrulhamento virtual é muito pior do que o regime de excessão durante a ditadura militar. Naquela época, você não podia expressar sua opinião sobre política. Hoje, não pode expressar sua opinião sobre nada de nada.

Talvez um dia o empresariado brasileiro amadureça a ponto de entender que críticas fazem parte do negócio e que o cliente (aquele que antigamente tinha sempre razão, lembra?) tem o direito fundamental de manifestar publicamente o que pensa. Talvez não entenda isso nunca.

Você, que tem blog, já foi ameaçado de processo por criticar o atendimento ou o produto de alguma emrpesa? Compartilhe sua experiência nos comentários.

* O nome da petshop foi suprimido em razão da tal ameaça de processo. Sim, eu sei, deveria tê-lo mantido, mas não quero me aborrecer ainda mais. Concretizando-se o processo, divulgarei todos os detalhes.