É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
(Direitos fundamentais inscritos nos incisos IV e IX do art. 5º
da Constituição Federal de 1988.)
Nos últimos anos, o empresariado tem lançado um olhar especial sobre os blogs. Não é por outro motivo que surgem ações como o Porto Cai na Rede, ou que a Natura tem um blog para dialogar com seus consumidores.
Empresários sabem que seus produtos e serviços estão na boca dos clientes e, agora, também estão nas pontas dos seus dedos. Uma hora ou outra, alguém vai comentar na internet sobre algum estabelecimento comercial, como comentaria numa mesa de bar. É assim que as coisas são, ponto.
Claro que nem todo comentário será elogioso. Faça uma busca no google por qualquer empresa de telecomunicações e verá inúmeras críticas. Pesquise sobre sites de venda online e, normalmente, encontrará elogios e reclamações. Não é porque um site foi elogiado que você comprará lá indefectivelmente; nem deixará de comprar naquele que recebeu uma crítica. Você lerá atentamente, contextualizará as informações e decidirá sua compra usando a inteligência que lhe pertence.
Na verdade, reclamações que vão além do boca-a-boca sempre existiram. Pense nas sessões de cartas dos leitores publicadas por jornais e revistas. A internet não trouxe nada de novo. A única diferença é que, antes, você tinha sorte quando sua carta, em meio a centenas de outras, era escolhida e publicada. Hoje, você a transforma em post.
Só que tem muito empresário por aí que ainda não entendeu nada disso. Quando ele se depara com um texto desfavorável na internet, adivinhe o que ele faz? Intimida o blogueiro, ameaça e sai berrando aos quatro cantos “Meto-lhe um processo”.
Alguns exemplos:
Em fevereiro de 2007, tive uma má experiência com a Delix Hosting, fiz um post e fui ameaçada de processo.
Em maio de 2008, o Manoel Netto foi ao Rancho da Traíra, não gostou, fez um post e foi ameaçado de processo.
Em 12 de setembro deste ano, eu e uma amiga fomos destratadas pela sócia de um petshop, fiz post e estou sendo ameaçada de processo.*
Esta semana, o Raphael Quatrocci detestou o Boteco São Bento, fez um post e está sendo ameaçado de processo.
Percebe o que está acontecendo?
Querem que você acredite que você não tem mais direito a dar a sua opinião. Querem proibir que você diga o que pensa. Você não pode mais abrir a boca, ou o blog, a não ser para elogiar. Se quiser criticar alguém, será ameaçado de processo.
Isso é tão ruim quanto o projeto de lei de cybercrimes do Azeredo ou as regras infames para uso de internet em período eleitoral. Se não for pior, porque essas ameaças difusas podem vir de qualquer lugar, a qualquer tempo, rasgando a Constituição Federal. Elas geram um clima de autocensura, em que o blogueiro pensa dez mil vezes se pode reclamar da cafeteria que trouxe a bebida com um pedaço de unha dentro, porque, ora veja, ele pode sofrer um processo – ou, no mínimo, ser incomodado com ameaças. Você não pode simplesmente narrar uma experiência, se ela não for do agrado do empresário.
Arrisco-me a dizer que esse patrulhamento virtual é muito pior do que o regime de excessão durante a ditadura militar. Naquela época, você não podia expressar sua opinião sobre política. Hoje, não pode expressar sua opinião sobre nada de nada.
Talvez um dia o empresariado brasileiro amadureça a ponto de entender que críticas fazem parte do negócio e que o cliente (aquele que antigamente tinha sempre razão, lembra?) tem o direito fundamental de manifestar publicamente o que pensa. Talvez não entenda isso nunca.
Você, que tem blog, já foi ameaçado de processo por criticar o atendimento ou o produto de alguma emrpesa? Compartilhe sua experiência nos comentários.
* O nome da petshop foi suprimido em razão da tal ameaça de processo. Sim, eu sei, deveria tê-lo mantido, mas não quero me aborrecer ainda mais. Concretizando-se o processo, divulgarei todos os detalhes.
Daqui a menos de uma semana, embarco para