A Nota é Legal. Já as empresas…

Para ir direto à lista dos estabelecimentos que lançam a nota legal, clique aqui.

 

Desde 2008, temos no Distrito Federal a Nota Legal. O esquema é parecido com o de São Paulo (mas mais atrasado e trabalhoso): você solicita o cupom fiscal (ou a nota fiscal) ao vendedor, informa seu CPF e depois de alguns (muitos) meses o governo devolve na sua conta uma pequena (mesmo!) porcentagem do valor da compra, a título de retribuição por você ter bancado o fiscal tributária. Essa porcentagem é calculada em cima do ICMS recolhido pelo vendedor e varia segundo o tipo do estabelecimento. Você vai acumulando os créditos e, no ano seguinte, consegue desconto no IPTU ou no IPVA, à sua escolha.

Nota Legal

Não é nada, não é nada, este ano consegui cerca de 250 reais de desconto no IPVA, mesmo tendo pedido o lançamento do meu CPF no comprovante poucas vezes. Vai daí que este ano comecei a pedir quase sempre (às vezes me esqueço e não é sempre que o funcionário do estabelecimento oferece) e, além disso, passei a conferir no site do programa se a empresa fez o lançamento. Sim, porque você tem que pedir o cupom fiscal (no seu CPF) e a empresa tem que lançá-lo. E aí começa a “esperteza”: muitas empresas não fazem o lançamento do que venderam. Como muitos consumidores (a maioria deles) não reclamam, elas podem continuar sonegar o ICMS sem problemas (não estou dizendo que soneguem; mas o fato é que podem sonegar, já que ninguém reclama). E você, consumidor, fica sem o seu crédito no ano seguinte.

No site da Nota Legal, você pode registrar uma reclamação para cada compra não informada pelo lojista. Para isso, deve guardar o cupom fiscal e respeitar o prazo (a empresa tem 30 dias pra informar a compra; depois desse prazo, você tem 30 dias para informar o que a empresa não tiver lançado). Em alguns casos, essa sua reclamação é suficiente: a empresa apresenta o cupom fiscal que estava faltando e você recebe seus reaizinhos de desconto.

Só que, na maioria dos casos, a empres continua a não apresentar o cupom. Aí, você recebe um email da Secretaria de Fazenda do DF com um arquivo .pdf que traz os detalhes da sua reclamação e um prazo a ser observado. Dentro desse prazo, você deve se dirigir a uma Agência de Atendimento da Receita (os postos Na Hora não valem) com essa folha impressa + o cupom fiscal original + uma cópia desse mesmo cupom; você entrega essa papelada toda e aguarda a verificação da Receita, que manda outro email quando a reclamação for concluída.

Sim, é tudo muito chato. Sim, você tem que guardar os cupons fiscais por um longo tempo – agora, em novembro, a Receita ainda está cobrando os de junho. Os de abril pra trás, eu já tinha jogado fora. Se serve de consolo, o atendimento na agência é muito rápido (mas a da 513 Norte, onde vou, só abre meio-dia e meia – não sei as outras). Seria muito mais fácil se, como em São Paulo, pudéssemos enviar o cupom fiscal digitalizado por email. Quem sabe um dia?

Também seria muito mais fácil se as lojas obrigadas a participar do programa – desde dezembro de 2011, parece que todas são obrigadas – simplesmente cumprissem sua obrigação e apresentassem as benditas notas e cupons fiscais à Receita.

O que tenho feito é dar preferência aos lojistas que já sei que sempre cumprem todos os passos, sempre que possível. (Outra dica é consolidar as compras em um período curto do mês: assim você garante menos viagens à agência de atendimento.)

Para facilitar a minha vida, e porque isso pode ser útil pra você também, criei uma relação com os três tipos de estabelecimentos:

  • os que lançam os cupons fiscais sem que nenhuma ação da minha parte seja necessária;
  • os que o fazem apenas depois que registro a reclamação no site da Nota Legal;
  • os que só apresentam os cupons depois que vou à agência de atendimento.

Claro que essas informações estão baseadas na minha experiência de compra. Não posso afirmar que todas as filiais de uma rede tenham o mesmo comportamento (aliás, já percebi diferenças entre filiais), nem que todo consumidor terá o mesmo tratamento. (Posso, obviamente, comprovar tudo que eu estou falando em relação às minhas compras, já que o site da Receita mantém um registro exato de cada passo.)

Fato é que, se todos os consumidores reclamassem seus direitos, sejam de que natureza forem, as empresas agiriam de forma mais bacana. Não valeria tanto a pena burlar as regras.

Vale dizer que cabe um agradecimento especial à Carol Fraga, que foi a responsável por me colocar nessa rotina de conferência de cupons fiscais. 😉

Então, é isso. A página será atualizada uma vez por mês. Fique de olho!

(Ah, e não, não estou preocupada que o governo rastreie meus hábitos de consumo. Não tenho nada a esconder, não gasto mais do que ganho, não levo um padrão de vida incompatível com meu salário etc. etc. etc.)

Imagem: DAJ, royalty-free.

Você financia o trabalho escravo?

Claro que a sua resposta será não – ao menos, assim espero. Mas… tem certeza?

Semana passada, o Profissão Repórter (você pode assistir ao programa no site) mostrou como são fabricadas as calças jeans vendidas por 20 reais no Brás (SP). As peças são fabricadas por bolivianos que vieram para o Brasil em busca de emprego e trabalham por até 15 horas por dia em condições análogas à escravidão, inclusive morando amontoados na mesma casa em que trabalham, sem terem uma cama decente ou sequer uma cozinha digna. Para você comprar a calça de 20 reais, a pessoa que a costurou ganhou apenas R$3,50.

O Profissão Repórter também mostrou as condições de trabalho de quem costura para a Sulanca, famosa feira de roupas de Caruaru. Lá, as condições de trabalho não são tão ruins. As familias trabalham juntas, ganham uma ninharia, crianças também ajudam e o trabalho se estende por horas e horas, mas existe algum cuidado, não há um “capataz” em cima e elas têm alguma esperança de melhorar de vida.

Então, quem compra roupa barata colabora com o trabalho escravo, certo? Não necessariamente.

Lojas de fast fashion como a Marisa, a Riachuelo e a Collins já foram denunciadas por usarem trabalho escravo. A Zara, que no Brasil é muito mais cara do que vale, também já entrou no bonde. A Gregory e a Brooksfield, que ninguém vai dizer que são baratinhas, também foram denunciadas.

Ou seja: não temos pra onde correr. Afinal de contas, precisamos vestir alguma coisa.

Então, #comofas?

Como podemos ter certeza de que a roupa que usamos não foi feita por pessoas em condições de escravidão? Se pagar caro não é garantia de uma roupa produzida em condições minimamente humanas; e se pagar barato também não indica, necessariamente, o uso de trabalho escravo (vide Sulanca), o que podemos fazer?

Quando eu voltar a comprar roupas (ainda estou no Ano Sem Comprar), não passarei nem na porta das lojas denunciadas que, ainda por cima, recusam-se a assinar Termos de Ajustamento de Conduta (a Gregory, por exemplo, recusou-se; já a Marisa se comprometeu a eliminar o trabalho escravo em sua linha de produção).

Mas a medida mais importante é adotar o consumo racional. Comprar o que realmente precisamos, o que nos favorece e podemos pagar. Além de fazer bem para o nosso guarda-roupas, nossa conta bancária e nossa autoestima (afinal, é preferível ter uma peça escolhida a dedo, bem cortada e que caia perfeitamente a ter quatro ou cinco ruinzinhas), abandonar as compras excessivas, por impulso ou por modismo é uma forma indireta de não colaborar com uma cadeia de produção indigna.

Se não podemos resolver a situação, podemos ao menos fazer nossa parte para não incentivá-la.

Referência

Atenção: o texto acima ampara-se no direito fundamental à manifestação do pensamento, previsto nos arts. 5º, IV e 220 da Constituição Federal de 1988. Vale-se do “animus narrandi”, protegido pela lei e pela jurisprudência (conferir AI nº 505.595, STF).

Peles, trabalho escravo e as nossas decisões de consumo.

Você deve se lembrar do escândalo envolvendo a Marisa e o uso de mão-de-obra escrava para a confecção das roupas que ela vende. Não existe almoço grátis: para as lojas de fast-fashion venderem barato, alguém está pagando caro com a própria saúde, a própria infância, a própria dignidade.

Ai, você poderia pensar que redes de fast-fashion que cobram um pouco muito mais por suas roupas têm uma linha de produção justa, mas a Zara já provou que não é bem assim.

Na onda da recente polêmica sobre o uso de peles por algumas blogueiras (o que me espanta de verdade é que isso seja uma questão polêmica), a Blogueira Shame listou várias marcas famosas, caras e badaladas que usam peles em suas roupas: Miele, M. Officer, Ellus, Shop 126, Daslu etc.

Aí, a gente pára e pensa: “cacilda, é impossível comprar uma mera peça de roupa sem ter uma crise de consciência?!”.

Olha, não é impossível, mas fica cada vez mais difícil, graças à enorme quantidade de informação a que temos acesso hoje em dia. A ignorância é uma bênção: era tão mais simples quando não sabíamos como os animais são cruelmente mortos para a confecção de casacos de pele, ou como crianças são exploradas pra você poder consumir as roupas da estação por um preço baratinho…

O lance, então, é sair por aí pelada?

Hum, a menos que você queira visitar a delegacia, essa não é uma boa ideia.

O lance mesmo é repensar o consumo e, principalmente, o consumismo. Você precisa comprar cinco novas peças de roupa toda semana? Ou duas? Ou uma?

Você precisa realmente seguir a última tendência pra ser feliz?

Você precisa de trocentos pares de sapatos e zilhões de produtos de maquiagem? Ou de um celular novo a cada seis meses?

A gente precisa consumir, claro. É impossível viver sem causar impacto ambiental (e, por favor, meio ambiente não é só floresta; também inclui o meio urbano). Pra complicar a guerra, quase tudo que consumimos tem embutido o trabalho semi-escravo asiático, desde o estojo de sombras até o computador de que você precisa pra trabalhar.

Mas dá pra ser feliz consumindo menos e refletindo sobre as nossas escolhas.

Ou você pode simplesmente enfiar a cabeça na terra e fingir que não sabe de nada – de preferência, cobrindo-se com um casaco de pele.

McDonalds, Bolívia e o isso tem a ver com a gente.

Em dezembro passado, uma das notícias mais comentadas na minha timeline do twitter foi o fechamento do McDonald’s na Bolívia. Pra início de conversa, dois esclarecimentos:

  • O McDonald’s não fechou no fim de 2011. Na verdade, foi em 2002. Acontece que foi lançando em dezembro passado um documentário analisando o fechamento (falo dele logo mais) e os desavisados acharam que tudo era absoluta novidade. Pesquisa, oi?
  • Os comunistas de plantão (eles ainda existem, por incrença que parível) apressaram-se a dizer que isso era uma vitória em cima do capitalismo feio-bobo-e-chato blá blá blá. Parece que não acompanham a História. Regimes políticos são incapazes de modificar gostos, hábitos ou padrões culturais. Conseguem, no máximo, sufocá-los, reprimi-los. Um dia a barragem racha, como aconteceu, na ex-União Soviética e em toda a cortina de ferro.

O que aconteceu na Bolívia não foi uma questão política, mas predominantemente cultural, e ligeiramente econômica.

Ligeiramente econômica porque uma refeição na franquia custava o triplo de um almoço tipicamente boliviano, segundo o documentário. Baita diferença, não? Só que aqui no Brasil o McDonald’s também é bastante caro, e as lojas só se multiplicam. Você pode argumentar que as classes média e alta bolivianas são menores que as nossas, mas a rede de lanchonetes lá era bem pequena: oito lojas espalhadas pelas três maiores cidades do país. Não acredito, portanto, que a insuficiência de público devia-se ao preço.

Cheddar McMelt
Uma das minhas refeições nada saudáveis.

E não era mesmo essa a razão. A explicação para, em cinco anos (de 1997 a 2002), o McDonald’s não ter decolado na Bolívia é que o povo boliviano é profundamente ligado à sua culinária local. Valoriza-a, preserva-a, tem orgulho dos seus pratos. Fast food não é pra eles: por lá, comer é um ato demorado, que se inicia pelo preparo lento da comida.

É isso o que explica o documentário Por que quebro McDonald’s?. Como esclarece o cineasta Fernando Martínez, o filme é principalmente sobre a cozinha boliviana, e a cozinha boliviana está profundamente arraigada à cultura do país. Segundo ele, “o documentário é um pretexto para falar da cultura boliviana”.

Isso lembra o movimento slow food, iniciado na Itália em 1986 para defender uma maior qualidade na escolha e preparo dos alimentos, desde o uso de produtos regionais até a volta aos hábitos alimentares pré-fast-food. Lembra também a Carta de São Paulo, movimento iniciado por chefs que buscam a valorização dos produtores locais e o respeito na elaboração da comida e no ato de comer.

Só que na Bolívia não foi preciso a criação de um movimento para revalorizar a cozinha local, simplesmente porque ela nunca foi depreciada.

A antiga dieta do brasileiro, baseada em salada, arroz, feijão e bife, é saudável e equilibrada. Acontece que cada vez mais nos rendemos às comidas congeladas, aos pacotes de supermercado e, claro, ao fast food, tudo em nome da praticidade. Não é à toa que os índices de obesidade têm crescido, especialmente entre crianças (que, claro, aprendem a comer errado com os pais). Ah, mas a gente não pode desacelerar, não pode parar pra comer melhor, não dá, não há tempo, vamos nos atrasar… Se continuarmos com essa síndrome de coelho da Alice, logo mais teremos de diminuir o ritmo não por opção, mas por inúmero problemas de saúde causados por maus hábitos alimentares.

Não é melhor tirar um tempinho a cada dia para comer decentemente?

Em tempo: este texto não é uma campanha anti-McDonald’s. Adoro Cheddar McMelt e saí de Super Size Me morrendo de vontade de comer fast food. Só que não faço disso um hábito – uma vez por mês já é demais.

Referências