Animal em apartamento pode? Pode!

Anos atrás, fiz um post contando o stress que o síndico do meu prédio me fez passar quando adotei minha primeira gata. Quis, inclusive, proibir a entrada do instalador de rede de proteção e me ameaçou com despejo.

O desfecho foi o seguinte: fiz uma pesquisa jurisprudencial, encontrei pouca coisa, mas imprimi o que encontrei; deixei na portaria, com uma carta curta ao síndico resumindo o que dizem a lei e os tribunais; o síndico nunca mais me encheu o saco. Inclusive, depois de um tempo, até começou a me tratar com simpatia, veja só que coisa.

O síndico estava errado, claro, e deve ter consultado algum advogado que lhe disse isso. Infelizmente, esse tipo de aborrecimento é frequente. A prova disso são as dezenas de comentários e emails que recebi de pessoas que passaram pelos mesmos problemas.

O que é importante saber:

  • dentro do seu apartamento, você pode fazer o que quiser – desde que não seja contra a lei e não perturbe o sossego dos vizinhos;
  • ter animais em apartamento não é contra a lei (a principal, no caso, é o Código Civil, com destaque para o art. 1.335);
  • ainda que a convenção de condomínio proíba, você pode ter animais – a convenção não se sobrepõe à lei.

Por que estou falando tudo isso agora? Porque mês passado virou notícia uma decisão judicial sobre o tema e a sentença está facilmente acessível. Ela traz precedentes de diversos tribunais e serve como um bom ponto de partida, caso você precise convencer seu síndico de que você tem direito de manter animais em seu apartamento.

Lembre-se apenas que o seu direito não pode perturbar o direito alheio. Se os seus animais, ou as condições em que você os mantém, perturbarem a saúde ou o sossego dos vizinhos, você pode ser “convidado” a se mudar, sim. São casos extremos: muitos animais, cheiro insuportável, animal agressivo que transita pelas áreas comuns sem focinheira, coisas desse nível. Ou seja: o bom senso continua valendo.

One thought on “Animal em apartamento pode? Pode!

  1. Oi, Lu! Você ainda está em São Paulo ou voltou para Brasília? Se voltou (ou quando voltar), vamos tomar um café?
    Beijos

Comments are closed.