A Nota é Legal. Já as empresas…

Para ir direto à lista dos estabelecimentos que lançam a nota legal, clique aqui.

 

Desde 2008, temos no Distrito Federal a Nota Legal. O esquema é parecido com o de São Paulo (mas mais atrasado e trabalhoso): você solicita o cupom fiscal (ou a nota fiscal) ao vendedor, informa seu CPF e depois de alguns (muitos) meses o governo devolve na sua conta uma pequena (mesmo!) porcentagem do valor da compra, a título de retribuição por você ter bancado o fiscal tributária. Essa porcentagem é calculada em cima do ICMS recolhido pelo vendedor e varia segundo o tipo do estabelecimento. Você vai acumulando os créditos e, no ano seguinte, consegue desconto no IPTU ou no IPVA, à sua escolha.

Nota Legal

Não é nada, não é nada, este ano consegui cerca de 250 reais de desconto no IPVA, mesmo tendo pedido o lançamento do meu CPF no comprovante poucas vezes. Vai daí que este ano comecei a pedir quase sempre (às vezes me esqueço e não é sempre que o funcionário do estabelecimento oferece) e, além disso, passei a conferir no site do programa se a empresa fez o lançamento. Sim, porque você tem que pedir o cupom fiscal (no seu CPF) e a empresa tem que lançá-lo. E aí começa a “esperteza”: muitas empresas não fazem o lançamento do que venderam. Como muitos consumidores (a maioria deles) não reclamam, elas podem continuar sonegar o ICMS sem problemas (não estou dizendo que soneguem; mas o fato é que podem sonegar, já que ninguém reclama). E você, consumidor, fica sem o seu crédito no ano seguinte.

No site da Nota Legal, você pode registrar uma reclamação para cada compra não informada pelo lojista. Para isso, deve guardar o cupom fiscal e respeitar o prazo (a empresa tem 30 dias pra informar a compra; depois desse prazo, você tem 30 dias para informar o que a empresa não tiver lançado). Em alguns casos, essa sua reclamação é suficiente: a empresa apresenta o cupom fiscal que estava faltando e você recebe seus reaizinhos de desconto.

Só que, na maioria dos casos, a empres continua a não apresentar o cupom. Aí, você recebe um email da Secretaria de Fazenda do DF com um arquivo .pdf que traz os detalhes da sua reclamação e um prazo a ser observado. Dentro desse prazo, você deve se dirigir a uma Agência de Atendimento da Receita (os postos Na Hora não valem) com essa folha impressa + o cupom fiscal original + uma cópia desse mesmo cupom; você entrega essa papelada toda e aguarda a verificação da Receita, que manda outro email quando a reclamação for concluída.

Sim, é tudo muito chato. Sim, você tem que guardar os cupons fiscais por um longo tempo – agora, em novembro, a Receita ainda está cobrando os de junho. Os de abril pra trás, eu já tinha jogado fora. Se serve de consolo, o atendimento na agência é muito rápido (mas a da 513 Norte, onde vou, só abre meio-dia e meia – não sei as outras). Seria muito mais fácil se, como em São Paulo, pudéssemos enviar o cupom fiscal digitalizado por email. Quem sabe um dia?

Também seria muito mais fácil se as lojas obrigadas a participar do programa – desde dezembro de 2011, parece que todas são obrigadas – simplesmente cumprissem sua obrigação e apresentassem as benditas notas e cupons fiscais à Receita.

O que tenho feito é dar preferência aos lojistas que já sei que sempre cumprem todos os passos, sempre que possível. (Outra dica é consolidar as compras em um período curto do mês: assim você garante menos viagens à agência de atendimento.)

Para facilitar a minha vida, e porque isso pode ser útil pra você também, criei uma relação com os três tipos de estabelecimentos:

  • os que lançam os cupons fiscais sem que nenhuma ação da minha parte seja necessária;
  • os que o fazem apenas depois que registro a reclamação no site da Nota Legal;
  • os que só apresentam os cupons depois que vou à agência de atendimento.

Claro que essas informações estão baseadas na minha experiência de compra. Não posso afirmar que todas as filiais de uma rede tenham o mesmo comportamento (aliás, já percebi diferenças entre filiais), nem que todo consumidor terá o mesmo tratamento. (Posso, obviamente, comprovar tudo que eu estou falando em relação às minhas compras, já que o site da Receita mantém um registro exato de cada passo.)

Fato é que, se todos os consumidores reclamassem seus direitos, sejam de que natureza forem, as empresas agiriam de forma mais bacana. Não valeria tanto a pena burlar as regras.

Vale dizer que cabe um agradecimento especial à Carol Fraga, que foi a responsável por me colocar nessa rotina de conferência de cupons fiscais. 😉

Então, é isso. A página será atualizada uma vez por mês. Fique de olho!

(Ah, e não, não estou preocupada que o governo rastreie meus hábitos de consumo. Não tenho nada a esconder, não gasto mais do que ganho, não levo um padrão de vida incompatível com meu salário etc. etc. etc.)

Imagem: DAJ, royalty-free.

11 thoughts on “A Nota é Legal. Já as empresas…

  1. Lu, boa inicitaiva!
    Eu já pensei em fazer uma lista dessas milhões de vezes, quem sabe agora não deixe como complemento da sua???
    Assim como você, acho que a trabalheira vale muita a pena. Esse ano, tive quase R$ 500,00 de desconto!
    Bjo!

  2. Oi Lu!

    Ótima iniciativa! Eu também peço (quase) sempre a nota com CPF e guardo as minhas cópias, mas o que tem me ajudado bastante é o aplicativo Integra Nota Legal (para dispositivos iOS, Android. Blackberry e, em breve, Windows) que lhe permite fazer os lançamentos de suas notas no sistema da SEF/DF (Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal), além das seguintes características:

    * Reclama automaticamente caso o documento fiscal não seja lançado.
    * Realiza a estimativa de crédito, com previsão de lançamentos futuros.
    * Exibe o nome fantasia e endereço do estabelecimento.
    * Armazena as imagens (fotos) dos documentos fiscais.
    * Gera documentação (PDF), incluindo fotos das notas, para protocolar na SEF/DF.
    * Visão de todo o ciclo de vida do documento fiscal.
    * Em poucos dias o aplicativo proporciona o retorno do seu investimento.

    Eu comprei o aplicativo por $1.99 e valeu cada centavo!

    Atualmente a venda do aplicativo do aplicativo etá suspensa, pois o mesmo está sendo atualizado para se integrar ao novo portal do Nota Legal e voltará a funcionar no dia 28/12. Enquanto isso, continuamos cadastrando as notas, mas as notas que precisam ser reclamadas em Nov e Dez, ou seja, notas emitidas em Set e Out, devem ser verificadas manualmente através do site Nota Legal.

    Recomendo o aplicativo de olhos fechados! No ano passado, não paguei IPTU e IPVA só paguei R$180,00…

    Existe uma versão do app para a Nota Fiscal Paulista.

    Mais informações em: http://www.appintegra.com.br

    Observação: não tenho qualquer tipo de participação com a empresa responsável pelo aplicativo, sou só um usuário entusiasmado… 🙂

  3. Valeu, Christopher. Por enquanto, ainda uso symbian, então o app não me serve, mas #fikdica para os demais leitores. Lembrando que, de qualquer forma, é imprescindível guardar os cupons originais para protocolar as reclamações.

  4. Ai que lindo!
    Aqui também só abre 12:30 ¬¬…
    Acho que com a história de nota fiscal eletrônica talvez as coisas mudem, nem sei!
    Adorei a ideia da lista!
    Beijos,

  5. Notas emitidas em outubro e lançadas espontaneamente!

    Bares e Restaurantes:
    – Miró (Brasil 21)
    – Restaurante Oliver (Clube de Golfe)
    – Dona Lenha – Terraço Shopping
    – Empório Santo Antônio (Pier)
    – Taioba (PGR e TCU)
    – Paulicéia Bar e Restaurante (113 Asa Sul)
    – Restaurante Enfim (210 sul)
    – Trio Gastronomia – Cozinha de Autor (213 Asa Sul)
    – Goemon (105 Sudoeste)
    – Boutique do Godofredo – Cervejas Especiais (101 Sudoeste)
    – Giraffas (Pier 21)

    Outros:
    – Studio A Pilates (Octogonal 1/4)
    – Pão de Açúcar (Sudoeste)
    – Extra (SIA e Guará – Leroy)
    – Drograria Rosário (Terraço)
    – Essencial Drogaria de Manipulação (406 Asa Sul)
    – Raia Drogasil (104 Sudoeste)
    – Lex e Lulu (103 Sudoeste)
    – CiaToy (Terraço)

    Bjo!

  6. Sobre essa Nota Legal, cada um deve analisar sob seu ponto de vista, ou seja, depende muito de seus hábitos de consumo, o que serve para uns , não serve para outros. Por isso mesmo vou falar de forma genérica, que abrange a todos.Em minha opinião, esse programa é mais um artifício do governo para conseguir arrecadar cada vez mais, usando o cidadão de boa-fé. Com o falso pretexto de concitar o cidadão a participar das ações de governo, em prol de causas nobres, nos faz de fiscais do Sarney, na época do cruzado, e nos coloca na linha de frente para fustigar os comerciantes, cobrando deles honestidade , sem levar as tradicionais propinas que os verdadeiros fiscais levam para não lhes incomodar.Tudo para o consumidor é dificultado, a começar pelo site do Nota Legal que não lhe permite fazer reclamações de forma espontânea, nos obrigando a seguir ritos que muitas vezes não nos atende.Depois te informam um nr de telefone com uma opção que não existe. Nossos maiores gastos são, quase sempre, em supermercados, mas esses simplesmente não registram as notas fiscais e fica tudo por isso mesmo, ou seja, quem tem poder econômico, simplesmente não cumpre a lei. O que é de admirar é a cara de pau dos caixas perguntando se você quer CPF na nota, quando sabem que de nada vai servir, e você, como sempre, acreditando nas coisas, perde seu tempo, fazendo papel de otário.O que entristece é ver algumas pessoas que depois de um ano cobrando notas, ganham alguns trocados e acham que está tudo bem, quando na verdade trabalharam para o governo arrecadar cada vez mais e distribuir seu gordo caixa com os políticos do GDF, por meio de salários nababescos.Precisamos ter mais senso crítico e parar de acreditar em contos de fadas e enxergar as coisas vindas de cima com uma amplitude maior. Não existe almoço de graça.Como aqui foi dito, se você quiser, de fato, levar alguma vantagem, escolha atacadistas que, mesmo não participando do Nota Legal, te oferecem economia real no bolso e não embutem nos preços as vantagens que você acha que está tendo.

  7. Complementando, na atual gestão do GDF, em relação às reclamações de empresas que burlam o sistema Nota legal, depois de todo o tempo perdido para contestar uma empresa, o cidadão recebe uma resposta padrão, que não lhe atende a demanda mas manda seus fiscais cobrarem as multas pertinentes àquela sonegação, ou seja, nesse processo perverso, o cidadão só acumula decepções e aborrecimentos, enquanto o governo engorda seu caixa. É o mesmo que ir numa festa de lobos, com fantasia de cordeiro, para não citar outro dito popular que mais se encaixa nessa relação cidadão-governo.

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