Eu não conheço o Políbio Braga

O Políbio Braga abriu um processo contra o Nova Corja, mas eu não conheço o Políbio Braga nem seu site, seu blog ou seu jornal. Nunca ouvi falar em Políbio Braga, você já?

Então entre aqui e conheça tudo o que eu sei do Políbio Braga.

(O texto acima e a idéia de criar o protesto são do Bender.)

Não entendeu? O tal Políbio Braga é um jornalista e advogado que resolveu processar o blog Nova Corja, escrito por Valdevino Silva, também jornalista. O que Valdevino fez de errado? Nada. Como cidadão, usa seu próprio blog para exercer seu direito à livre manifestação do pensamento. Como jornalista, tem o dever de informar – doa a quem doer, como diria Boris Casoy.

Na realidade, nem sei se esse tal Políbio tem o rabo preso ou não; o que sei é que quando alguém – blogueiro, jornalista, jornaleiro, bloguista, o raio que seja – é processado por exercer o direito constitucional de dizer o que pensa sobre outra pessoa, há algo de errado.

Aliás, já reparou como há um movimento esquisito – para dizer o mínimo – no ar? Uma tendência à censura? Uma vontade de estabelecer uma ditadura branca? Já tentaram silenciar o Judiciário, o Ministério Público e, mais recentemente, os jornalistas. Exageros à parte, cometidos por uns poucos membros das citadas classes, ainda vivemos em um Estado Democrático de Direito. Puna-se o exagero quando ocorrer. Tomar “medidas preventivas” contra a liberdade de manifestação é o mesmo que inverter o brocardo e proclamar “culpado até prova em contrário”.

A bola da vez é a internet. O Sarney conseguiu tirar do ar o blog da Alcinéa Cavalcante, lembra da confusão? Nem vou citar casos como o da Cicarelli ou o da Preta Gil que, no fim das contas, são menores se comparados ao da Alcinéa versus Sarney, embora tenha-se feito mais barulho em torno deles.

A coisa ainda pode piorar – vide o tal projeto de lei do Azeredo, que parte do pressuposto de que todo mundo que está na web é mal-intencionado, para não dizer criminoso. Aliás, já que estamos falando disso, que tal participar do abaixo-assinado pelo veto ao projeto de cibercrimes? O link traz um bom texto sobre as conseqüências nefastas caso esse projeto se torne lei, vale a pena ler.

Seja lá como for, só sei do seguinte: eu não conheço o Políbio Braga.

Tragédia Anunciada


A dor dos familiares das vítimas do vôo 3054. (Fonte: Folha Online)Você acha que a catástrofe de ontem, que atingiu diretamente 200 pessoas em Congonhas e indiretamente cada um de nós foi uma fatalidade? Um azar? Vontade de Deus? Destino? Caso fortuito ou força maior?

Não foi. Não foi nada disso.

O acidente do com o vôo JJ 3054 da TAM, que levou à morte 162 passageiros, 18 funcionários da empresa e 6 tripulantes que estavam no Airbus A-320 da empresa e, ainda, pessoas que estavam nas imediações e no prédio da TAM contra o qual o avião se chocou foi uma tragédia anunciada.

O perigo de derrapagens era conhecido da Infraero e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Em 24 de janeiro de 2007, o Ministério Público Federal impetrou ação civil pública contra a Anac e a Infraero. Leia o que o MPF pediu:

1) interdição da pista principal do Aeroporto Internacional de Congonhas com a interrupção de todas as operações de pouso e decolagem, até que a obra de recuperação geométrica de toda a pista, com a correção das declividades transversais e longitudinais, e a execução de uma nova capa asfáltica com grooving seja concluída.

2) realização das obras necessárias, conforme constatado pela Infraero e tudo o mais que for constatado em perícia a ser realizada de forma a garantir a segurança na utilização da pista principal do Aeroporto.

3) no remanejamento da escala dos vôos do Aeroporto de Congonhas para os Aeroportos de Guarulhos e de Viracopos com a conseqüente informação aos usuários/consumidores das alterações efetuadas.

4) determinação às rés que não ampliem o horário de funcionamento do aeroporto com relação ao uso da pista auxiliar para além das 23 horas, bem como o uso desta seja adequado as suas limitações e condições.

A razão do pedido? Leia trechos da ACP:

Até o presente momento foram pelos menos 4 (quatro) os incidentes ocorridos em razão de aquaplanagem. (p. 3).

O primeiro incidente havido em razão do desgaste da pista do Aeroporto e do acúmulo de água ocorreu em março de 2006 com relação a uma aeronave da empresa BRA, que não conseguiu frear e parou no canteiro, próximo à Av. dos Bandeirantes. (p. 3)

O segundo incidente aconteceu às 06h06min do dia 06 de outubro de 2006 com um Boeing-737/300 da empresa Gol que também derrapou na pista ainda molhada em razão de duas chuvas fracas havidas na madrugada. (p. 4)

Outra derrapagem (terceiro incidente) ocorreu no dia 19 de novembro de 2006 (domingo) por volta das 22h55min. Nessa noite, o Aeroporto Internacional de Congonhas fechou das 20h20min às 20h50min devido ao temporal que atingiu a cidade de São Paulo. (p. 6)

Mesmo após o serviço de re-texturização da pista, no dia 17 de janeiro de 2006, o quarto incidente ocorreu com a derrapagem de um Boeing-737 da Varig, às 17h48min. (p. 11)

Cumpre destacar que a própria ré Infraero admite as deficiências existentes na pista principal do Aeroporto de Congonhas, quais sejam nível de atrito insatisfatório, escoamento superficial da água prejudicado gerando lâmina d’água face à deficiência nas declividades transversais e longitudinais da pista. (p. 15)

O deslizamento das aeronaves é gravíssimo, pois retira do piloto o controle da aeronave, podendo ensejar acidentes pela impossibilidade de frenagem da mesma. Considerando, ainda, a inexistência de áreas de escape no aeroporto, conforme anteriormente explanado (fls. 62/64 e 126/127), a possibilidade de que uma dessas aeronaves deslize para fora do aeroporto atingindo uma das avenidas que o circundam é realmente palpável. (p. 15)

Saliente-se que a ré Anac também admite a existência dessas deficiências na pista do Aeroporto de Congonhas, uma vez que informou ter participado da decisão pela manutenção de interdição da pista e conseqüente suspensão das operações em condições de chuvas (…) (p. 16)

(…) mais uma vez pretendem os operadores do Aeroporto priorizar os interesses econômicos das companhias aéreas em detrimento da segurança dos passageiros, tripulantes e das pessoas que circulam no aeroporto e ao seu redor, tendo em vista que as novas discussões no setor são no sentido de que sejam retomadas as operações sem que a Recomendação do CENIPA de paralisação para verificação da existência ou não de lâmina d’água seja observada. (p. 17)

Saliente-se mais uma vez que mesmo com chuva fraca, porém constante, há a formação da lâmina de água, colocando em risco qualquer operação de pouso e arriscando a vida dos passageiros cuja aeronave pode deslizar e cair no meio das Avenidas que circundam o Aeroporto. (p. 17)

Quantas vidas mais serão colocadas em risco para que medidas efetivas e satisfatórias sejam tomadas? Quantos incidentes ainda terão que ocorrer para que as autoridades se conscientizem dos valores constitucionais máximos, dentre eles o direito à vida e à integridade física? (p. 24)

O inteiro teor da ACP está disponível na internet (em pdf). Recebi o link, junto com uma série de textos sobre o assunto, de um amigo promotor de justiça, há poucos minutos.

A ação traz copiadas diversas notícias de jornais, comprovando a existência do problema e a gravidade dos riscos. Também provou à exaustão que as autoridades envolvidas (Infraero e Anac) tinham conhecimento da situação alarmante da pista de Congonhas.

Então por que nada foi feito?!

Caramba, em que país estamos vivendo? O que está sendo feito das nossas vidas? Aos cuidados de quem estamos?

Onde está o governo federal, que nada faz?

Não falta dinheiro para lavar a mão de políticos, empreiteiras, sanguessugas e sabe-se lá quem. Não falta dinheiro para fazer caridade para Bolívia ou Argentina. Não falta dinheiro para executar obras superfaturadas para os Jogos Pan-americanos?

Cadê o dinheiro para reformar os aeroportos?!

Estamos num país desgovernado, literalmente. Entregues ao deus-dará, vamos levando enquanto o céu não desaba sobre nossas cabeças. Cordatos que somos, não reclamamos. Festejamos migalhas, pequenas (e caríssimas) obras, políticas assistencialistas. Enquanto isso, gente está morrendo.

O que aconteceu com a CPI do Apagão Aéreo?! Por que tanto medo de mexer na Infraero? Quais os podres que estão escondidos por lá?

Que lobby é esse que sacrifica vidas?! Como empresas aéreas e órgãos estatais podem mancomunar-se com tamanha irresponsabilidade, em total descaso com os milhares de seres humanos que, todos os dias, dependem dos aeroportos, ou estão situados

Quantas vidas serão perdidas antes que as autoridades acordem??

Quais as chances?

Você mora numa capital. Não é nada que se diga “oh, mas que capital grande!”, mas é uma capital.

Aí, tem um problema com uma $%$&# de uma loja e precisa entrar com uma ação no Juizado Especial Cível.

No dia da conciliação (que demorou dois meses para chegar, em tempo real, e dois anos na sua percepção), você está no corredor, esperando e tentando acalmar o estômago (já disse que o-dei-o advogar?).

Finalmente, chega a sua vez. Você respira fundo, repassa mentalmente as alegações e entra na saleta.

E descobre que o advogado da empresa ré foi seu colega de faculdade.

Quais as chances de uma coisa dessas acontecer?!

Tá que Brasília é um ovo de codorna, mas isso é o cúmulo.

Enquete: pena de morte – contra ou a favor?

Resultado da enquete: pena de morte - contra ou a favor?Depois de quase quatro meses e 500 participantes, encerro a enquete aberta em 16 de fevereiro, motivada pelo assassinato bárbaro do menino João Hélio: Pena de morte – contra ou a favor?

Você pode conferir o resultado na imagem ao lado (clique para ampliar).

Em números percentuais, a enquete terminou assim:

  • 27% dos leitores são a favor da pena de morte, argumentando que a medida livraria a sociedade de indivíduos irrecuperáveis.
  • 16% são favoráveis, porque acreditam que a pena de morte ajudaria a reduzir a criminalidade.
  • 10% dos votantes são a favor pelo caráter retributivo da pena (olho por olho, dente por dente).
  • 22% são contrários, devido às falhas do sistema judiciário, que poderiam resultar na condenação de inocentes.
  • 14% são contra, por motivo de consciência (religioso, filosófico ou afim).
  • 12% são contra porque não acreditam que a pena de morte reduziria a criminalidade.

Simplificando os resultados:

  • 53% ou 264 leitores são a favor da pena de morte.
  • 47% ou 236 leitores são contra a pena de morte.

Uma disputada realmente apertada. Confesso que esperava uma vantagem maior para os defensores da pena capital, especialmente levando-se em conta os horrores que diariamente são apresentados pela imprensa.

Alguns leitores escreveram-me perguntando minha opinião. Sou favorável à pena de morte. Acredito que ela retiraria do convívio social, de uma vez por todas, criaturas abjetas, que apenas em termos puramente biológicos podem ser consideradas “humanas”, seres desprezíveis que nem mesmo o melhor sistema prisional do mundo seria capaz de recuperar.

Não creio que a pena de morte reduziria a criminalidade. O criminoso sempre conta com a impunidade e o psicopata não tem qualquer temor da punição. É necessário um aparato tão grande e com tantas fases para alguém ser preso e condenado que é fácil para o bandido acreditar que sairá ileso. Por outro lado, não vejo a questão da redução dos crimes como fator determinante para a instituição ou não da pena de morte. A questão, para mim, é bem outra, e passa pela tranqüilidade social, não por estatísticas.

Quanto ao risco de falhas no sistema judiciário, entendo que ele seria tão minimizado pelos sucessivos recursos e pelo tempo necessário para chegar-se à execução que tenderia a zero. Sem mencionar que a pena de morte não significaria o fim do in dubio, pro reo, mas sim o reforço deste princípio – à menor sombra de dúvida sobre a autoria do crime, a pena capital não seria aplicada.

O “olho por olho, dente por dente” parece-me um argumento primitivo demais para justificar uma medida drástica como a pena de morte, e passível de ser usado em situações de justiçamento com as quais não concordo, em tese (porque, na prática, a teoria sempre pode ser outra).

Quanto ao motivo de consciência para afastar a pena capital, bem, esse é o único argumento que, na minha opinião, não comporta réplica. Cada indivíduo tem suas próprias convicções morais e religiosas e cultivá-las é direito soberano, até o momento em que não interfiram com outros direitos fundamentais.

Finalmente, é bom ressaltar que só enxergo a aplicação da pena de morte em casos extremos, como o de matadores seriais (serial killers), estupradores ou assassinos com ficha criminal.

Claro que tudo isso é simplesmente a minha opinião.

Amanhã, colocarei nova enquete no Dia de Folga. O assunto será mais leve: o Pan-americano 2007.