Razão nº 87.237 pra não valer mais a pena pedir a Nota Legal

Eis o que recebi dia desses da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, referente a diversas contestações de notas fiscais que fiz contra a mesma empresa:

Informamos que devido à não regularização do documento fiscal pela empresa e da finalização dos procedimentos de fiscalização, a reclamação foi concluída.

Comunicamos, ainda, que a SEF/DF não está autorizada a informar o motivo da não geração do crédito ao consumidor, por envolver informação da empresa emitente protegida pelo sigilo fiscal.

Observe: a empresa não regularizou os documentos fiscais, eu não recebi o crédito e o Governo do Distrito Federal, vulgo GDF, não me deu qualquer explicação a respeito, alegando “sigilo fiscal”.

O valor envolvido não era pequeno. As notas fiscais somadas totalizavam quase dois mil reais.

Além disso, essas notas foram emitidas em junho de 2012. O GDF mandou o comunicado acima em maio de 2014. Ou seja, levou quase dois anos para prestar alguma satisfação (pífia, ainda por cima).

Essa é uma das várias razões pelas quais não vale mais a pena pedir Nota Legal. Depois que o GDF incutiu o hábito nos cidadãos, preferiu adotar a política do “se vira aí”, dificultando ao máximo o recebimento dos créditos e minimizando os benefícios. Senão, vejamos algumas das modificações introduzidas nos últimos anos:

  • É necessário ir à Secretaria de Receita entregar pessoalmente, de tempos em tempos, as notas e cupons fiscais contestados e não regularizados pelas empresas. O que sempre foi ruim ficou pior, com a exigência de se juntar cópia de todos os cupons (no início essa exigência era restrita apenas às notas fiscais, que são bem mais raras no dia-a-dia) e com o encurtamento do prazo que o cidadão tem para comparecer, uma vez notificado.
  • O consumidor será notificado por email (e quem não tem ou não usa?) para apresentar os comprovantes fiscais, terá que imprimir uma declaração (e quem não tem impressora?) e dirigir-se a uma das raras agências de atendimento espalhadas pelo DF (nove no total – no plano piloto e adjacências, só há uma – e o gasto de passagem ou combustível?), que só funcionam de 12h30m a 18h30m, nos dias úteis (e quem trabalha nesse horário?).
  • O montante de créditos repassado ao consumidor caiu drasticamente, graças a mudanças que atingiram, principalmente (mas não com exclusividade), compras em supermercados, um dos gastos principais das famílias. Em 2014, os consumidores receberam de volta metade do valor que obtiveram em 2013, ou até menos. E isso depois de ter a trabalheira acima. Se o consumidor não se der ao trabalho de guardar notas e cupons, fazer as reclamações online e apresentar os comprovantes no prazo, recebe uma fração desse valor.
  • Nem vale a pena mencionar como a instabilidade do site dedicado ao Nota Legal aumentou.
  • O tempo para avaliar as contestações é enorme. Não raro, o GDF pede ao consumidor um cupom fiscal que foi emitido há mais de um ano.
  • Outras vezes, demora dois anos, como no caso acima… e sai-se com essa resposta mequetrefe.

Continuo pedindo a Nota Legal (e ainda atualizo a lista de estabelecimentos que fazem os lançamentos regularmente), mas não perco mais meu tempo e dinheiro apresentando os comprovantes quando as empresas não fazem a parte delas. Aliás, algumas que costumavamlançar tudo direitinho estão parando de fazê-lo – provavelmente porque já perceberam que o GDF não fiscaliza e que os consumidores não têm mais paciência pra desempenhar uma função que, afinal de contas, é do governo.

Se o GDF quer que os cidadãos trabalhem pra ele, deveria ao menos facilitar-lhes o processo – e remunerá-los adequadamente. Ou, pra usar um ditado popular (muitas vezes citado em contexto negativo): quem quer rir, tem que fazer rir.

Um Ano Sem Comprar – Novembro

Penúltimo mês do Ano Sem Compras. Achei que tinha enfiado o pé na jaca mas, em retrospectiva, não foi tão ruim. É fato, porém, que fiz minha primeira compra pessoal (não para a casa) e desnecessária (sem qualquer justificativa) do ano. E tão perto do fim…

Pra início de conversa, comprei dois sapatos. Eu sei, com isso já são quatro sapatos novos nesse semestre. Só que três pares saíram do meu armário direto para o lixo (um em setembro, e dois em novembro, depois dessa compra), outro foi doado e é bem provável que mais um seja passado adiante antes do fim do ano. Então, nada de acúmulo.

O lance é que começaram as chuvas em Brasília e esse ano vieram turbinadas. Destruí dois pares de sapatos por causa delas. Certo, já eram pares velhos mesmo, provavelmente em janeiro de 2013 eu os passaria adiante, mas a chuva acelerou o processo (e tornou inviável qualquer possibilidade de doação, foram pro lixo mesmo). Aí, para não perder outros sapatos, comecei a procurar umas galochas… e meu, são todas horríveis, ou caras, ou ambas as coisas.

Então, a última opção foi a Melissa. É isso aí, sapatos de práááástico.  Com todas as suas desvantagens e críticas, uma coisa é inegável: são perfeitos para dias de chuva.

A Melissa tem uma coleção de botas que nunca vem pra Brasília, mas consegui encontrar numa loja online – e, como são da coleção passada, estavam com belos descontos. Comprei a preta (que a Melissa chama de “prata night”, mas enfim) por 100 reais. Combina com tudo e funciona perfeitamente como uma galocha, com a vantagem de ser bonitinha:

Melissa Protection Prata Night Metalizada
Melissa Protection – o nome é bem apropriado.

E comprei a vermelha porque, bem, achei linda e estava por 80 reais e eu amo vermelho e lembra que perdi dois pares de calçados pra chuva?

Ankle Boot Tricot Vermelho Rio
Ankle Boot Tricot Vermelho Rio.

A vermelha esquenta bastante por causa do acabamento em tricô, por isso usei só uma vez até agora. A preta é usada pelo menos uma vez por semana desde que chegou.

Também comprei um leave-in pros cabelos. Meu último frasco tinha acabado há pouco mais de um mês e eu estava sentindo falta. Em vez de comprar um de 20 reais, comprei o SH-RD Protein Cream, que namorava há anos, e devo dizer que vale cada centavo. Além de nutrir o cabelo, dar brilho e acabar com o frizz,  o creme (que tem textura de pomada) tem um cheirinho delicioso e rende horrores.

A grande extravagância do mês, a compra injustificável do Ano Sem Comprar custou bem mais barato e me causou uma crise de consciência:

O tiro de misericórdia.
O tiro de misericórdia.

Paguei 15 reais por esse colar lindo no Bazar Animal Chique, organizado pela SVPI – Salvando Vidas Protetores Independentes. A SVPI recebe doações de produtos novos ou seminovos e vende por preços baixos para arrecadar dinheiro e tratar dos animais que protege. Um colar como esse custaria mais de 100 reais numa loja qualquer. É exatamente o meu estilo, tem cores que amo, combina com muitas das minhas roupas roupas e está impecavelmente novo. Junte-se a isso a desculpa de que “ah, é por uma boa causa, o bazar é pra arrecadar fundos etc. etc. etc.” e pronto, não consegui resistir.

Já tinha doado alguns colares para esse mesmo bazar, mas ainda assim cheguei em casa e separei mais um para doação para aliviar minha consciência. Sei que foi uma pechincha e que vou usar bastante o novo colar, não vai ficar encostado pegando poeira. E eu não teria outra chance de comprá-lo, porque não se trata de produção em série (esses colares são feitos artesanalmente, por isso são caros) ou de uma loja comum. Todo esse discurso serviu para lutar contra o desapontamento por ter burlado oAno Sem Comprar tão perto do final.

Leia os outros relatos mensais no fim do texto de abertura deste projeto: Um Ano Sem Comprar – Um Ano Sabático.

A Nota é Legal. Já as empresas…

Para ir direto à lista dos estabelecimentos que lançam a nota legal, clique aqui.

 

Desde 2008, temos no Distrito Federal a Nota Legal. O esquema é parecido com o de São Paulo (mas mais atrasado e trabalhoso): você solicita o cupom fiscal (ou a nota fiscal) ao vendedor, informa seu CPF e depois de alguns (muitos) meses o governo devolve na sua conta uma pequena (mesmo!) porcentagem do valor da compra, a título de retribuição por você ter bancado o fiscal tributária. Essa porcentagem é calculada em cima do ICMS recolhido pelo vendedor e varia segundo o tipo do estabelecimento. Você vai acumulando os créditos e, no ano seguinte, consegue desconto no IPTU ou no IPVA, à sua escolha.

Nota Legal

Não é nada, não é nada, este ano consegui cerca de 250 reais de desconto no IPVA, mesmo tendo pedido o lançamento do meu CPF no comprovante poucas vezes. Vai daí que este ano comecei a pedir quase sempre (às vezes me esqueço e não é sempre que o funcionário do estabelecimento oferece) e, além disso, passei a conferir no site do programa se a empresa fez o lançamento. Sim, porque você tem que pedir o cupom fiscal (no seu CPF) e a empresa tem que lançá-lo. E aí começa a “esperteza”: muitas empresas não fazem o lançamento do que venderam. Como muitos consumidores (a maioria deles) não reclamam, elas podem continuar sonegar o ICMS sem problemas (não estou dizendo que soneguem; mas o fato é que podem sonegar, já que ninguém reclama). E você, consumidor, fica sem o seu crédito no ano seguinte.

No site da Nota Legal, você pode registrar uma reclamação para cada compra não informada pelo lojista. Para isso, deve guardar o cupom fiscal e respeitar o prazo (a empresa tem 30 dias pra informar a compra; depois desse prazo, você tem 30 dias para informar o que a empresa não tiver lançado). Em alguns casos, essa sua reclamação é suficiente: a empresa apresenta o cupom fiscal que estava faltando e você recebe seus reaizinhos de desconto.

Só que, na maioria dos casos, a empres continua a não apresentar o cupom. Aí, você recebe um email da Secretaria de Fazenda do DF com um arquivo .pdf que traz os detalhes da sua reclamação e um prazo a ser observado. Dentro desse prazo, você deve se dirigir a uma Agência de Atendimento da Receita (os postos Na Hora não valem) com essa folha impressa + o cupom fiscal original + uma cópia desse mesmo cupom; você entrega essa papelada toda e aguarda a verificação da Receita, que manda outro email quando a reclamação for concluída.

Sim, é tudo muito chato. Sim, você tem que guardar os cupons fiscais por um longo tempo – agora, em novembro, a Receita ainda está cobrando os de junho. Os de abril pra trás, eu já tinha jogado fora. Se serve de consolo, o atendimento na agência é muito rápido (mas a da 513 Norte, onde vou, só abre meio-dia e meia – não sei as outras). Seria muito mais fácil se, como em São Paulo, pudéssemos enviar o cupom fiscal digitalizado por email. Quem sabe um dia?

Também seria muito mais fácil se as lojas obrigadas a participar do programa – desde dezembro de 2011, parece que todas são obrigadas – simplesmente cumprissem sua obrigação e apresentassem as benditas notas e cupons fiscais à Receita.

O que tenho feito é dar preferência aos lojistas que já sei que sempre cumprem todos os passos, sempre que possível. (Outra dica é consolidar as compras em um período curto do mês: assim você garante menos viagens à agência de atendimento.)

Para facilitar a minha vida, e porque isso pode ser útil pra você também, criei uma relação com os três tipos de estabelecimentos:

  • os que lançam os cupons fiscais sem que nenhuma ação da minha parte seja necessária;
  • os que o fazem apenas depois que registro a reclamação no site da Nota Legal;
  • os que só apresentam os cupons depois que vou à agência de atendimento.

Claro que essas informações estão baseadas na minha experiência de compra. Não posso afirmar que todas as filiais de uma rede tenham o mesmo comportamento (aliás, já percebi diferenças entre filiais), nem que todo consumidor terá o mesmo tratamento. (Posso, obviamente, comprovar tudo que eu estou falando em relação às minhas compras, já que o site da Receita mantém um registro exato de cada passo.)

Fato é que, se todos os consumidores reclamassem seus direitos, sejam de que natureza forem, as empresas agiriam de forma mais bacana. Não valeria tanto a pena burlar as regras.

Vale dizer que cabe um agradecimento especial à Carol Fraga, que foi a responsável por me colocar nessa rotina de conferência de cupons fiscais. 😉

Então, é isso. A página será atualizada uma vez por mês. Fique de olho!

(Ah, e não, não estou preocupada que o governo rastreie meus hábitos de consumo. Não tenho nada a esconder, não gasto mais do que ganho, não levo um padrão de vida incompatível com meu salário etc. etc. etc.)

Imagem: DAJ, royalty-free.