Todo mundo conhece o excelentíssimo senador Eduardo Azeredo. Se não conhece, eu digo quem é. É aquele senador que quer controlar a Internet (veja aqui e aqui)….

Essa distinção é realmente complexa em diversas hipóteses, especialmente ao se aplicar os conceitos em um caso concreto. Entretanto, no caso da internet, me parece uma simplificação muito grande acreditar que alguém, ao navegar pela internet, assumiu para si o provável risco de difundir um vírus. Se assim fosse, poderíamos também dizer que alguém, ao sair na rua de carro, assumiu o risco de que ocorresse algum acidente na rua, ocasionando a morte de outras pessoas, o que transformaria todos os acidentes de carro em crimes cujo elemento subjetivo é o dolo eventual. Em verdade, você incorreria em dolo eventual em praticamente todas as ações da sua vida. Navegar pela internet não é um ato potencialmente danoso, de forma que nunca poderia ser visto como dolo eventual. Talvez sua teoria pudesse se encaixar (e ainda assim com ressalvas) no caso em que alguém, recebendo um e-mail de um estranho com o título "branca de neve pornô", havendo no anexo um arquivo de extensão desconhecida e tendo a mensagem do serviço de e-mails informado que não foi possível fazer a verificação do arquivo, ainda assim assumisse o risco de abri-lo. Entretanto, não se pode dizer o mesmo quando alguém recebe o e-mail em nome de uma instituição reconhecida (como a Receita Federal, por exemplo), com um texto referente à regularização de cadastro. Nesse caso, embora a maioria das pessoas já conheça o golpe, presume-se a boa fé daquele que abrir o arquivo.

Isso posto, não entendi a ligação da questão ao caso do YouTube, no qual o tribunal decidiu pela proibição de veicular-se o vídeo da Cicarelli na internet – sob argumentos que giram em torno do direito à imagem e à privacidade, não adentrando na esfera penal. A proibição de acesso ao youtube não veio do judiciário.

No caso do índio pataxó, este foi realmente, e indiscutivelmente, um caso de dolo eventual. Convenhamos, se você coloca fogo em uma pessoa e você não é uma criança de dois anos ou alguém com séria deficiência mental, você sabe que a pessoa, provavelmente, morrerá queimada. A discussão ocorreu por questões políticas, sempre com o fim de minimizar a conduta dos réus, não de agravá-la. Atear fogo em uma pessoa já é, por si só, um crime, sendo impossível comparar tal ato ao de abrir um e-mail.

Era isso o que eu queria comentar. No mais, parabenizo pelo blog, que é muito interessante, e pela abordagem de assuntos tão polêmicos e importantes!

Em primeiro lugar, quero te dar os parabéns pelo blog. E t b por estes posts sobre o PL de cibercrimes. Vc esclareceu muitas dúvidas q eu tinha.

Tomei a liberdade de linkar esses 2 posts no meu, ok?

Qto ao seu bog em geral, excelente!! Estou vendo agora seu post sobre as 101 coisas pra se fazer em 1001 dias. Tb to participando, e é sempre muito legal ver o q os outros estão colocando como metas.

Posso te linkar na listinha de favoritos no meu blog?

Bjinhos, e sempre vou aparecer por aqui.