Mais uma presepada do Judiciário brasileiro

Caros magistrados deste país varonil, quando o assunto envolver internet – mesmo que remotamente – suplico-lhes: calem-se. Por favor. Por caridade. Não você, Jorge. Aliás, seria ótimo que todos os processos que envolvem web fossem parar nas mãos do Jorge. Pena que não dá.

Também não dá pra obrigar os magistrados que acham que tudo sabem a ouvirem peritos quando o caso tiver relação com a internet. Bastaria navegar cotidianamente pela web e ter mais de dois neurônios (ou de dois centímetros de testa, como diz a Nosphie) para ser perito.

Mas os juízes, ah, eles não precisam de peritos. Têm todas as respostas para a vida, o universo e tudo o mais. São dotados de notório saber – não só jurídico, mas universal, transcendental, sobrenatural.

Impressionante é que, apesar de todo esse conhecimento, proferem uma asneira atrás da outra.

Nem estou me referindo ao Caso Cicarelli – embora esta seja, ainda, a presepada internética judiciária mais conhecida. Do jeito que vão as eleições municipais, logo veremos coisa pior.

Por exemplo, o Tribunal Eleitoral de São Paulo já proibiu um candidato de linkar, em sua página de campanha, vídeos do youtube. Segundo a decisão, tal prática feria a isonomia do processo eleitoral. O juiz até mandou computar esse uso do youtube nos gastos de campanha. Hello? Alguém explica pro juiz que o youtube é di grátis? E que a internet é a ferramenta mais democrática e isonômica possível, justamente pela profusão de serviços gratuitos que oferece?

As regras para a campanha eleitoral via web são de um absurdo sem tamanho. O candidato tem de criar um site próprio, com terminação .can.br. Se quiser, até pode hospedar vídeos lá – aí sim, gastando com hospedagem, tráfego de dados e manutenção, onerando os candidatos com menor poder aquisitivo. Usar serviços gratuitos e simples? Isso é proibido.

Sem contar a insistência do Judiciário em aplicar à internet – mídia livre, em que cada um acessa o que quer, quando quer – as normas da propaganda política na televisão, essa sim, concessão pública que, ademais, entra casa adentro sem pedir licença e sem mostrar todos os lados de uma questão.

Mas tergiverso. Comecei este artigo pra contar da última do Judiciário.

Foi o seguinte. A prefeita petista de Fortaleza (Ceará), candidata à reeleição, sentiu-se ofendida ou sei lá o quê por causa de um perfil falso no twitter, o serviço de microblog mais popular do Brasil. Aí, entrou com ação no Tribunal Eleitoral do Ceará contra… o twitter. Isso. Como se o twitter tivesse alguma responsabilidade pela criação de perfis falsos.

Mas tudo bem, você diz, ela provavelmente só quer que o twitter remova o perfil. Duvido muito (dado o desdobramento do caso), mas é difícil dizer ao certo, já que a petição inicial não está na internet. Só um resuminho do processo (clique para ampliar):

TRE do Ceará e a ameaça ao twitter - clique para ampliar.

O ilustre magistrado nas mãos de quem caiu a ação ordenou a retirada do ar do… perfil falso? Não. Do twitter? Tente de novo. Do Twitter Brasil. Um blog não-oficial que comenta recursos e novidades do twitter. Que não tem nada a ver criação do tal perfil falso. Que sequer trata de política. O Twitter Brasil entrou de gaiato nessa história. A incompetência ou a preguiça ou a ineficiência foram bater lá em Fortaleza e alguém achou que o Twitter Brasil fosse o twitter. Vai entender.

Repare: o juiz, do alto de sua sapiência, decidiu liminarmente, isto é, sem ouvir o outro lado – o twitter, o Twitter Brasil, tanto faz. Nem quis saber se havia uma forma menos drástica de resolver a pinimba. “Ah, fecha logo essa joça toda e estamos conversados”, deve ter dito o magistrado.

A Raquel Camargo, uma das responsáveis pelo site, conta a história no seu blog. E conclui: “o twitter está ameaçado”.

Sim, caríssimo leitor, caríssima leitora. Se o Twitter Brasil foi tirado do ar por essa liminar, adivinha o que teria sido bloqueado caso o equívoco não tivesse ocorrido? O próprio twitter, claro. Essa ferramenta que uns amam, outros odeiam, mas que, acima de tudo, é democrática, como democrática é a internet.

Sacou? No fim das contas, é a democracia brasileira que está ameaçada. De novo. Ou ainda. Porque a impressão é que em 508 anos de história este país nunca viveu uma democracia real.

O que acontecerá quando o ilustre magistrado ou a coligação da candidata à reeleição descobrirem que o twitter continua no ar (bem como o perfil falso)? Dá bem pra imaginar, não?

Se a tal candidata sentiu-se ofendida, muito bem. Que vá ao Judiciário e peça a retirada do tal perfil. Que corra atrás de punir o responsável pela sua criação, que mova céus e terras para garantir seus direito.

O que não dá é pra achar que o direito de uma única criatura sobrepuja o direito dos milhares de brasileiros que utilizam o serviço todos os dias. Não dá pra tolerar um autoritarismo desses.

Mais intolerável ainda é constatar (mais uma vez) que estamos nas mãos de um Judiciário completamente incapaz de entender a internet. É nas mãos desse Judiciário que reside, em última análise, a fraca democracia brasileira.

Os protestos no twitter durante o dia de hoje foram inúmeros. A notícia também já chegou a alguns veículos de imprensa (acompanhe o clipping que a Raquel está fazendo). A Lu Freitas mandou para o Digg um artigo explicando o desmando. Quanto mais votos, melhor, para gerar barulho internacional.

O blog Twitter Brasil voltou ao ar no fim da tarde. Aparentemente, houve um erro do tribunal (jura?). O retorno do site foi rápido graças à mobilização da blogosfera, que botou a boca no trombone – usando, entre outras ferramentas, o twitter. Que, se não fosse por esse “erro”, estaria fora do ar agora, graças à liminar absurda.

Tem gente falando: “ah, isso foi bom pro Twitter Brasil, deu visibilidade”. Essa não é a questão. A questão é que estamos cercados de gente absolutamente despreparada para lidar com a internet. Pior: ao lado dessa gente despreparada há figuras mal-intencionadas que morrem de medo do potencial democrático da internet e que só esperam uma brechinha para nos transformar numa China tupiniquim.

O que podemos fazer?

Podemos protestar (eu aproveitei para mandar um email pra tal candidata). Podemos botar a boca no mundo. Podemos pensar muito bem em quem votaremos nas próximas eleições.

Ao fim e ao cabo, temos de dormir com os olhos bem abertos, se não quisermos que nos furtem essa tal de democracia na calada da noite.

36 thoughts on “Mais uma presepada do Judiciário brasileiro

  1. Foi uma grande burrada do juiz do TRE-CE, sem dúvida. Como trabalho no TSE, repercuti o caso por aqui (os colegas não estavam sabendo de nada). Acho que dificilmente essa decisão será mantida em instância recursal, já que há uma corrente no TSE, liderada pelo ministro-presidente Ayres Britto, que tende a ser favorável à ampla liberdade de expressão na Internet. Abraços e, mais uma vez, parabéns pelo texto.

  2. O pior de tudo, Lu, é que juiz, em tese, não tem que saber de tudo. Mas tem que saber pra quem perguntar, coisa que eles, no alto da sua sapiência, não fazem. E aí é presepada atrás de presepada…

    Socorro..

  3. Aê Lu Monte! Orgulho de ser tua leitora! E, sim, estamos a caminho de sermos uma boa duma China Tupiniquim… sem as vantagens, se é que existem.
    Está aberta a temporada do ano que mais gosto: luta. ‘Bora galera que a rede é nossa.

  4. Mas nem adianta conversar. Já já mandam proibir o Twitter no Brasil. Até lá, claro todos os blogueiros já teremos explanado como acessá-lo através de fórmulas alternativas.

  5. O buraco no judiciário é muito mais embaixo: é toda uma estrutura podre que só podia resultar em um juiz assim, retrógrado e despreparado.

    Confesso minha ignorância no que diz respeito à leis e direito em geral, mas enquanto cidadã eu me pergunto: como pode ter casos graves com processos que se arrastam por anos, e quando é de interesse de uma prefeita a decisão é imediata? Que país é esse? Onde foi parar o “todos são iguais perante a lei”?

    Abraço, ótimo texto!

  6. Daniel Duende, e aquele rolo todo da Cicarelli também, né? Lembro que o DdF foi um dos blogs mencionados na época. Achei bacana a Lu Freitas fazer o texto em inglês justamente pra poder atingir um público maior, algo que o Global Voices faz muito bem!

    Alexandre Sena, também acho que essa liminar não se sustenta – como não se sustentou a decisão contra o youtube causada pelo vídeo da cicarelli. Bem que a corrente do Ayres Britto podia passar à unanimidade e repercutir nas instâncias inferiores…

    Carla, pois é, ninguém espera que o sujeito saiba tudo… o que não dá é pros caras acharem que sabem e darem decisões estapafúrdias sem ouvirem ninguém (nem a outra parte no processo!). Socorro x 2!

    Lucia Freitas, o orgulho é todo meu, sempre! E parabéns pela iniciativa do texto em inglês!! 🙂

    Thássius, quero crer que ainda adianta conversar, sim. Gritar, espernear, botar a boca no mundo. Nem que seja pra mostrar que existimos…

    Gisele, eu já acho que o buraco é rasinho nesses casos que envolvem a internet: despreparo puro e simples (e soberba, claro). Sobre a rapidez da decisão: na verdade, é só uma liminar, uma decisão dada antes mesmo de ouvir-se a outra parte ou produzirem-se provas. Ainda falta um bocado para a decisão de primeira instância, da qual caberão vários recursos… Além disso, a Justiça Eleitoral tem um procedimento bem diferente, com prazos curtíssimos e contados em horas (24 a 72, na maior parte dos casos). A idéia é resolver todas as pendências antes das eleições, para não ter de invalidá-las depois, prejudicando o voto do eleitor. Juízes trabalham em regime de plantão, o Ministério Público faz mutirão etc. e tal…

  7. Sim, acho importante que em certos temas a gente saiba se comunicar com os gringos também. Tem bastante gente interessada no que está acontecendo aqui. E no que tange ao Global Voices, fazemos aquilo que está a nosso alcance para cobrir as enormes blogosferas da CPLP. É sempre uma alegria receber elogios como os seus. E por falar no GV, estamos sempre abertos a receber novos voluntários, tanto na área de produção de artigos cobrindo temas das blogosferas quanto na área de tradução dos conteúdos para a língua portuguesa. Quem se interessar, pode entrar em contato com a gente pelo site:
    http://pt.globalvoicesonline.org/
    Abraços do Verde.

  8. Realmente, nossos juizes não estão NADA preparados para lidar com os assuntos da internet. Lembrando ainda, em cima de tudo isso que já foi citado, a época em que queriam bloquear o acesso ao WordPress (tem até o blog http://naoaobloqueio.wordpress.com/).

    É tão ridículo, que parece piada! O pouco que um ser humano passe na internet, ele já adquire noção de que bloquear um serviço (ainda mais algo tão gigante como o Twitter) só vai causar mais revolta! Será que eles não sabem quão unidos somos nós blogueiros?

    Só digo AFF!

  9. Pelo que me parece, pior do que a ignorância quase completa dos juízes, o que torna mais complicada a situação é a completa incapacidade destes de pedir acessoria — ou sequer acreditar em informações bem abalizadas — sobre o tema. Não sabem, não querem saber, e não querem nem saber de quem sabe. Legislam “tirando idéias da cachola”, sem reflexão, e aí dá no que dá.

    Isso me lembra de uma história real que me foi relatada por um amigo. Em uma audiência de um caso de “sniffing” ilegal de pacotes, um especialista afirmou, sob juramento, que não podia atestar que havia acontecido o referido crime, já que não havia ocorrido sniffing intencional ou propositado de pacotes — no máximo a retenção de alguns pacotes aleatórios em uma das máquinas da rede onde se estava testando um programa de monitoramento. Interpelado pela juíza, o mesmo especialista explicou o que quase todos nós aqui sabemos — que os pacotes “transitam” pela rede, por vezes passando “através” de várias máquinas antes de encontrar seu destino. A juíza então perguntou “quer dizer então que eu mando um email pra alguém e meu email passa por um monte de máquinas, e todo mundo pode ver, antes de chegar no destinatário?”. O especialista tentou que tentou explicar que não era exatamente assim, mas frente à impaciência da magistrada, afirmou que sim. A juíza então, com a maior cara de pau, proferiu uma pérola: “Eu não vou dizer que o senhor está mentindo, pois o senhor está sob juramento, mas eu não acredito no que você está falando, e portanto sua fala não vai constar nos autos”.

    O que dizer de um país onde se tem juízes (e juízas) como estes?

  10. Em tempo, observando as denúncias de censura ou cerceamento da liberdade de expressão na rede pelo mundo, estou mesmo começando a ficar com a desagradável impressão de que nosso país está ficando cada dia mais parecido com os países do Oriente Médio — naquilo que eles tem de ruim, que fique bem claro.

    No Egito você pode ser preso, na calada da noite, por algo que escreveu em seu blogue. Mas por outro lado, ou a blogosfera de lá é muito mais ativa, ou as autoridades são menos surdas, e a mobilização nacional e internacional de blogueiros já tirou muitas vítimas desta censura detrás das grades.

  11. Mais uma vez parabéns, pela precisão e lucidez do seu post….

  12. E eu estou orgulhosa demais também. Orgulho de ver que a gente tem uma voz super forte e que o twitter não é apenas uma ferramente para dizer “o que estou fazendo”.
    Muito obrigada pelo apoio, Lu!

    beijo enorme

  13. Lu… Vou fazer o papel do advogado do diabo.

    Alguns itens a serem levados em conta:
    1- O Youtube foi retirado do ar aqui no Brasil porque o Google alegou que estava impossível de se bloquear a proliferação do vídeo da Cicarelli. Isso envolveu também a Embratel, que bloqueou o acesso ao site diretamente no backbone. Isso foi uma tremenda palhaçada!

    2- Não sei o porquê de muitas pessoas crucificarem a candidata. Eu não conheço seu passado, presente ou futuro, mas tenho certeza que nesse caso ela fez o papel dela. Provavelmente tanto no direito civil quanto na justiça eleitoral tem leis (ou equivalente) que embase o pedido dela.

    3- O erro todo está em quem mandou fechar o twitterbrasil.org. Faltou o mínimo de pesquisa. Talvez o erro da candidata foi ter não preenchido a URL do perfil fake.

    4- a Justiça eleitoral deve ser a única que funciona rapidamente no Brasil. Infelizmente cometeu esse erro grotesco.

    5- Eu não olhei o TOS do twitter, e provavelmente ele nem tem função legal no Brasil. Mas com certeza tem um item “o texto é de responsabilidade de seu criador”. Caso o pedido de retirada do ar fosse atendido, o twitter certamente retiraria o perfil falso.

    6- Ao contrário que eu ouvi por ai, isso não é um caso de censura. Está mais para falsidade ideológica.

    Abraços

    Jonny

  14. Adorei o bafo. Aliás, adoro o site. Parabéns! Eu não entendo nada de política.

  15. Roan, obrigada pelos elogios – e pelas correções de digitação também. 🙂

    Raquel, você merece todo o apoio, e todos nós merecemos uma internet sem amarras. 🙂

    Jonny:
    1. Óbvio que impedir a proliferação de um vídeo é impossível, haja vista torrents e tal. Daí a mandar bloquear o site inteiro, vai uma distância. De novo, foi o direito de uma prevalecendo sobre o direito de todos.
    2. O direito dela termina onde começa o direito alheio. Que pedisse a retirada do perfil falso do ar, não a retirada de todo o site (que, provavelmente, foi o que pediu – não vi a petição inicial).
    3. O erro maior está em terem mandado fechar o twitter. O Twitter Brasil sofreu dano colateral – e, em última análise, tivemos sorte, porque talvez essa balbúrdia impeça o bloqueio do twitter quando a liminar for revista.
    4. Não é censura, mesmo. Ainda não. sou super-relutante em usar a palavra “censura”, porque ela foi banalizada demais.

    Bianca Exótica, que bom te ver por aqui novamente!

  16. Se não fosse vc escrevendo eu simplesmente não acreditaria…
    A janela agora é culpada pela paisagem?

  17. Este pessoal precisa acordar para a realidade, precisa abrir a cabeça e deixar entrar coisas diferentes das que hoje lá dentro habitam

    Abraço, Lu

  18. Conheço juízes e juízas excelentes, inclusive sou assessor de um juiz federal brilhante, mas em contrapartida há outros… Será que esquecem que a vida é muito mais que o direito técnico puro e simples? Ou será que nunca aprenderam isso e ficam bitolados no radicalismo legal?

    De qualquer forma, melhor continuar assim: um olho no padre e o outro na missa, amiga. Sempre!

  19. Não é surpresa que as pessoas continuem votando nos mesmos salafrários. Educação e cultura politica, assim como bom senso, não brotam da serra que nem chuchú. As pessoas votam como votam, e voltam a votar nos mesmos fascínoras, por que não sabem o que estão fazendo, não sabem quem são as pessoas em quem estão votando — ou acham que sabem — e não entendem as consequências de seus votos. Não são educadas para isso, nem estão preparadas para tomar estas decisões. O papel de todos aqueles que podem entender o que está acontecendo é tentar mostrar para aqueles que ainda estão “no cabresto” o que está acontecendo.
    Sim, caras pálidas, estou falando de mim e de vocês. 🙂

    Abraços do Verde.

  20. Acontece com os jogos também. Um dia desses proibiram a venda do Counter-Strike por causa de uma “fase” não-oficial que se passa no Rio de Janeiro, adivinha o que eu fiz? Li a notícia e fui comprar o jogo via internet. Acho que eles ainda subestimam (e muito) a internet.

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